Governo adota novo modelo de gestão na área de saúde

Com o objetivo de melhorar a prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS), o governo federal decidiu adotar um modelo de gestão já usado na iniciativa privada: o de premiar quem cumprir metas e penalizar aquele que não atender ao compromisso.

Um decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, e publicado nessa quarta-feira (29), cria contratos que trarão metas específicas de atendimento a serem cumpridas pelos estados e municípios na rede pública de saúde, como número de cirurgias ou de pré-natal. Atualmente, são definidos apenas compromissos nacionais.

Quem descumprir os compromissos, corre o risco de ser punido, podendo deixar de receber recursos. Quem cumprir as metas, será recompensado e poderá ganhar o dobro do repasse.

“O município tem responsabilidade de ofertar um conjunto de cirurgias. Ele não consegue ofertar, você pode tirar de um município e passar para outro da região. Você pode tirar o recurso do município e passar para o estado, para contratar o serviço naquela região”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

As obrigações serão estipuladas a partir de um mapeamento sobre a realidade e a estrutura de saúde disponível nos municípios, a ser feito pelo Ministério da Saúde. Os estados e municípios serão divididos em 419 regiões, seguindo as semelhanças entre eles.

Não há prazo para as metas serem fechadas e entrarem em vigor. A expectativa do ministro é fechar 20% dos contratos até o fim do ano e a totalidade do país até 2014.

Outra novidade, segundo Padilha, é que o usuário irá saber quais os serviços disponíveis nos hospitais e postos de saúde da cidade onde mora. A ideia é disponibilizar as informações pela internet.

O decreto vem para regulamentar a Lei Orgânica da Saúde, que vigora há 21 anos. O modelo de gestão foi debatido com representantes da sociedade e secretários de Saúde estaduais e municipais.

por Blog do Celso Jardim

Com Agência Brasil

Prazos para planos de saúde

Fonte: Google

Uma boa notícia quase passa despercebida. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está pondo ordem na casa. Baixou hoje uma norma para que os planos privados de saúde  cumpram prazos em diversos atendimentos.

As operadoras do serviço pago de saúde deverão atender seus beneficiários em até sete dias, nos casos de consultas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia; e em até 14, nas demais modalidades. Quanto aos exames laboratoriais, estes devem obrigatoriamente ser agendados em até três dias úteis. Exceções serão aceitas apenas nos casos de exames com maior complexidade, com teto limite de 21 dias. Pela instrução da ANS, as novas regras entram em vigor em 90 dias.

A notícia veio em boa hora. O setor é um dos líderes em reclamações no Procon-SP. Relatório do órgão paulista de defesa do consumidor de indica que em 2010 que, devido à lacunas da regulação, estava difícil de assegurar aos consumidores a qualidade do serviço.

À margem da proteção

“Além de milhões de pessoas que, por estarem atreladas a contratos coletivos, ficam à margem da proteção regulatória, sobretudo no que diz respeito a reajustes e à garantia de manutenção do seu vínculo contratual, o Procon-SP identificou que os consumidores têm enfrentado enormes dificuldades quando necessitam utilizar os serviços contratados”, denuncia a instituição.

Segundo o Procon-SP, entre as principais reclamações estão a negativa para a marcação de consultas e cirurgias; demora no agendamento; disponibilidade de médicos, clínicas, hospitais ou laboratórios distantes da residência do consumidor; descredenciamento de médicos e instituições de saúde sem que o paciente seja previamente informado.

O Procon-SP divulgou os líderes em reclamação no setor: Samcil e Medial Saúde, em 1° e 3° lugares, e que somaram, em 2010, 141 e 101 reclamações, respectivamente.

Agora com a nova regulação, aguardamos uma melhoria no serviço da saúde paga no Brasil. Vamos acompanhar a questão. 

Por José Dirceu

Mudanças nas contribuições de cooperativas

Receita Federal adota mudanças nas contribuições de cooperativas

Fonte: Google

A partir do mês de julho, as cooperativas terão a obrigatoriedade de entregar sua apuração de recolhimento para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) à Receita Federal. A obrigação, integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), vale para empresas que operam no regime de Lucro Real.


A declaração terá de ser assinada digitalmente para ser transmitida, via internet, ao ambiente Sped. Ela deverá ser enviada mensalmente, até o quinto dia útil do segundo mês subseqüente a que se refira à escrituração. O primeiro encaminhamento está previsto para setembro, no entanto a Receita Federal prorrogou este prazo e o contribuinte terá até fevereiro de 2012 como data limite.


De acordo com o analista Tributário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Edimir Santos, a apresentação da EFD-PIS/Cofins não anula a obrigatoriedade da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon). Mas ele alerta que a punição pelo não cumprimento do prazo fixado acarretará aplicação de multa no valor de R$ 5 mil, por mês-calendário ou fração de atraso.


“A implantação de toda essa nova sistemática só confirma que o governo quer, a cada momento, ter mais controle sobre a tributação, em especial das sociedades cooperativas, devido ao seu constante crescimento”, avalia Santos. Para ele, a iniciativa favorece a arrecadação, por trazer segurança jurídica para o contribuinte, pois a entrega só se dá após a validação dos dados.


“É preciso que o setor se prepare para atender às exigências com antecedência, pois provavelmente terá que mudar procedimentos internos”, diz o analista Tributário da OCB.


Acesse a IN da Receita Federal que prorroga a data de entrega de apuração de recolhimento do Pis/Cofins

Fonte: Assessoria de comunicação OCB/SESCOOP