A petista acha que a Emenda 29, que trata da destinação de recursos para a saúde, não resolverá o problema. De acordo com ela, o governo já cumpre o que está determinado no projeto.
"A Emenda 29 não resolve as demandas da população por saúde de qualidade."
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o governo aceitaria um novo imposto para a saúde, mas essa seria apenas uma das possíveis alternativas para a destinação de mais recursos ao setor. Vaccarezza disse que o governo quer discutir essas alternativas com a sociedade.
À tarde, Dilma foi recebida na Bienal do Livro do Rio com um protesto de servidores em greve. Entoando palavras de ordem contra a política educacional do governo, um grupo de servidores federais da área de educação - que estão em greve - e estudantes secundaristas aguardavam ontem a chegada da presidente ao Riocentro.
Emenda 29
A regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos que União, estados e municípios devem investir obrigatoriamente em saúde, será votada no dia 28 de setembro sem a definição sobre a origem dos recursos. A ideia é votar o texto base e deixar para depois o debater com a sociedade e com os partidos sobre a fonte de
financiamento, segundo informou o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP). O petista destacou, no entanto, que é preciso encontrar uma "fonte de financiamento justa, mas que não sobrecarregue a sociedade".
Uma das fontes poderá vir do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre cigarros e bebidas alcoólicas ou ainda do Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), obrigatório para os donos de automóveis. O entendimento é que produtos que causam danos à saúde e ajudam a congestionar o sistema de atendimento público devem contribuir com o pagamento das despesas do setor. O governo descarta, no entanto, regularizar os jogos de azar no País como forma de destinar recursos para a saúde, apesar dos esforços da chamada "bancada do bingo".
"O governo não tem posição favorável aos jogos. Não achamos que pode ser uma fonte saudável para a saúde", disse o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que participou ontem de uma reunião com a bancada do PT na Câmara.
Carvalho afirmou que o governo tem tratado "com muito cuidado" a questão da regulamentação da Emenda 29 e que não há uma posição quanto a propostas de criação de um novo imposto, nos moldes da extinta CPMF, para garantir o financiamento do setor de saúde.
"O Executivo não tem uma posição firmada em relação a essa fonte", afirmou Carvalho.
Jogos de azar
O governo descarta, no entanto, regularizar os jogos de azar no país como forma de destinar recursos para a saúde. "O governo não tem posição favorável aos jogos. Não achamos que pode ser uma fonte saudável para
a saúde", disse o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
Erro na emenda
Com o objetivo de retardar a votação da Emenda 29, que trata da destinação de recursos para a saúde, o governo adotou a estratégia de superestimar um erro no projeto. O erro, segundo deputados da base, refere-se ao percentual que os Estados devem gastar com saúde. Texto aprovado na Câmara dos Deputados diz que os governadores não precisariam incluir no cálculo de investimentos o repasse do Fundeb para os municípios. O problema só foi registrado três anos após a aprovação do texto principal.
Preocupado com o financiamento da Saúde, o titular da pasta, Alexandre Padilha, em reunião com líderes da base aliada no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apelou aos partidos que não aprovem a Emenda 29 sem que haja a criação de uma nova fonte de recursos destinados à saúde.
O ministro explicou que, da forma que a proposta está, a saúde perderá R$ 6 bilhões, o que terá forte impacto nas finanças dos estados.
